Termos e condições

Seja bem-vindo ao nosso site. Leia com atenção todos os termos abaixo. Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento do Município de São Simão, neste termo representada apenas por “Secretaria”, que regulamenta todos os direitos e obrigações com todos que acessam o site, denominado neste termo como “Usuário”, resguardando todos os direitos previstos na legislação, trazem as cláusulas abaixo como requisito para acesso e visita do mesmo, situado no endereço www.smd.saosimao.sp.gov.br. A permanência no site implica-se automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termos de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 21 de agosto de 2023.

1. Da função do site

Este site foi criado e desenvolvido com a função de fornecer informações sobre as atividades, serviços, programas, projetos e eventos relacionados ao desenvolvimento econômico do município, bem como facilitar a comunicação entre a Secretaria e os cidadãos, empresas, entidades e demais interessados. A Secretaria busca através da divulgação de conteúdo relevante, transparente e atualizado, promover o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a inovação e o empreendedorismo no município.

1. Do aceite dos termos

Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário concorda em respeitar e cumprir todas as disposições destes termos e condições de uso, bem como da política de privacidade disponível no link Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das regras presentes nestes termos e condições de uso ou na política de privacidade, não deverá utilizar o site.

1. Dos direitos autorais e da propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, ícones, sons, softwares e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Secretaria ou de terceiros que autorizaram o seu uso, e está protegido pelas leis nacionais e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual. O Usuário reconhece que não adquire nenhum direito sobre o conteúdo do site, salvo as licenças limitadas concedidas nestes termos.

O Usuário poderá visualizar, baixar ou imprimir o conteúdo do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantenha intactos todos os avisos de direitos autorais e propriedade intelectual. O Usuário não poderá copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito da Secretaria ou dos respectivos titulares dos direitos.

O Usuário se compromete a respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual da Secretaria e de terceiros ao utilizar o site, bem como a não violar ou induzir a violação desses direitos por meio de qualquer forma ou meio.

1. Das responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável pelo uso adequado do site, devendo observar as normas legais e éticas aplicáveis, bem como as boas práticas de navegação na internet. O Usuário se compromete a não utilizar o site para:

• Praticar ou incentivar qualquer ato ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes;

• Violar ou ameaçar os direitos ou a segurança da Secretaria ou de terceiros;

• Difamar, injuriar, caluniar ou ofender a honra ou a imagem da Secretaria ou de terceiros;

• Divulgar ou propagar conteúdo falso, enganoso, difamatório, ofensivo, discriminatório, violento, obsceno, pornográfico ou que incite o ódio, o racismo, a xenofobia ou qualquer outra forma de intolerância;

• Transmitir ou introduzir no site vírus, malware, spyware ou qualquer outro código ou programa malicioso ou prejudicial;

• Interferir, danificar, desativar ou sobrecarregar o funcionamento do site ou dos servidores da Secretaria;

• Obter acesso não autorizado ao site ou a qualquer conteúdo, sistema, rede ou informação da Secretaria ou de terceiros;

• Copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem a prévia autorização por escrito da Secretaria ou dos respectivos titulares dos direitos;

• Violar a privacidade ou os dados pessoais da Secretaria ou de terceiros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer dano ou prejuízo que causar à Secretaria ou a terceiros em decorrência do uso indevido do site. O Usuário deverá indenizar e ressarcir a Secretaria e os terceiros pelos danos e prejuízos sofridos em virtude de suas ações ou omissões.

1. Das responsabilidades da Secretaria

A Secretaria se responsabiliza pelo fornecimento e pela manutenção do site, buscando assegurar a sua disponibilidade, funcionalidade e qualidade. A Secretaria se esforça para garantir a segurança, a confiabilidade e a atualização do site e do seu conteúdo, mas não pode garantir que o site esteja livre de erros, falhas, interrupções, vírus ou outros problemas técnicos.

A Secretaria não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso do site ou do seu conteúdo, salvo se comprovada a sua culpa ou dolo. A Secretaria não se responsabiliza por:

• Eventuais indisponibilidades, lentidões ou falhas no site ou no seu conteúdo;

• Eventuais erros, imprecisões ou incompletudes no site ou no seu conteúdo;

• Eventuais perdas ou danos causados por vírus, malware, spyware ou outros códigos ou programas maliciosos ou prejudiciais que possam afetar o site ou o equipamento do Usuário;

• Eventuais perdas ou danos causados por problemas na conexão de internet do Usuário;

• Eventuais perdas ou danos causados por terceiros que utilizem o site de forma indevida ou ilícita;

• Eventuais perdas ou danos causados por decisões tomadas com base nas informações obtidas no site.

A responsabilidade da Secretaria perante o Usuário está limitada ao valor correspondente aos danos efetivamente comprovados pelo Usuário. Em nenhuma hipótese a Secretaria será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais que o Usuário possa sofrer em decorrência do uso do site.

1. Das alterações dos termos e condições de uso

A Secretaria se reserva o direito de alterar estes termos e condições de uso a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação no site. O Usuário deverá verificar periodicamente estes termos e condições de uso para se manter informado sobre as suas atualizações. O uso continuado do site após as alterações implica-se na aceitação tácita das novas disposições.

1. Da legislação e do foro aplicáveis

Estes termos e condições de uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Simão - SP para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos e condições de uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.