Termo de Compromisso

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de São Simão (SDE) respeita a sua privacidade e se compromete a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar você sobre como coletamos, tratamos e compartilhamos os seus dados pessoais quando você acessa ou utiliza o nosso site.

1. Quais dados pessoais coletamos e para qual finalidade?

Os dados pessoais são todas as informações que podem identificar ou tornar identificável uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, etc.

Nós coletamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Para fornecer informações sobre os nossos serviços, programas, projetos e eventos relacionados ao desenvolvimento econômico do município;

• Para atender às suas solicitações, dúvidas, reclamações ou sugestões enviadas por meio dos nossos canais de comunicação;

• Para realizar pesquisas, estudos e análises sobre o perfil e as necessidades dos nossos usuários, visando a melhoria contínua do nosso site e dos nossos serviços;

• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias, ou para exercer direitos em processos judiciais ou administrativos.

Os dados pessoais que coletamos podem ser:

• Dados fornecidos por você: São os dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários, se inscrever em nossas newsletters, participar de nossas pesquisas ou se candidatar a vagas de emprego no nosso site. Esses dados podem incluir nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, escolaridade, experiência profissional, etc.

• Dados coletados automaticamente: São os dados que coletamos quando você navega no nosso site, por meio de cookies ou outras tecnologias similares. Esses dados podem incluir endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, etc.

1. Como tratamos os seus dados pessoais?

Nós tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

• Consentimento: Quando você nos dá o seu consentimento livre, informado e inequívoco para tratarmos os seus dados pessoais para uma finalidade específica. Você pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

• Legítimo interesse: Quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para atender aos nossos interesses legítimos ou de terceiros, desde que não viole os seus direitos e garantias fundamentais. Por exemplo, podemos tratar os seus dados para fins de marketing direto, segurança da informação ou prevenção à fraude.

• Execução de contrato: Quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais entre você e nós. Por exemplo, podemos tratar os seus dados para fornecer os serviços solicitados por você no nosso site.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória a que estamos sujeitos. Por exemplo, podemos tratar os seus dados para atender às exigências dos órgãos públicos competentes.

• Exercício regular de direitos: Quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos. Por exemplo, podemos tratar os seus dados para defender os nossos interesses em eventuais litígios.

1. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Nós podemos compartilhar os seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros: São entidades públicas ou privadas com as quais temos parcerias estratégicas para a realização dos nossos serviços, programas, projetos e eventos relacionados ao desenvolvimento econômico do município. Nesses casos, nós exigimos que os nossos parceiros tratem os seus dados pessoais de acordo com esta Política de Privacidade e com as normas de proteção de dados aplicáveis.

• Fornecedores: São empresas que nos prestam serviços de suporte técnico, operacional ou administrativo, como hospedagem de site, armazenamento de dados, envio de e-mails, etc. Nesses casos, nós exigimos que os nossos fornecedores tratem os seus dados pessoais de forma segura e confidencial, seguindo as nossas instruções e as normas de proteção de dados aplicáveis.

• Autoridades: São órgãos públicos que podem nos solicitar ou exigir o compartilhamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

Nós não vendemos ou alugamos os seus dados pessoais para terceiros.

1. Como protegemos os seus dados pessoais?

Nós adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perdas, danos, alterações, acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou indevido.

Entre as medidas que utilizamos, estão:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso;

• Controle de acesso aos dados por meio de senhas e perfis de usuário;

• Monitoramento e auditoria das atividades realizadas com os dados;

• Capacitação e conscientização dos nossos colaboradores sobre as boas práticas de proteção de dados;

• Contratação de empresas especializadas em segurança da informação.

Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro e imune a falhas. Por isso, nós não podemos garantir que os seus dados pessoais estarão sempre seguros conosco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante para você ou para qualquer outra pessoa, nós iremos comunicá-lo sobre o ocorrido e as medidas que estamos tomando para resolver a situação.

1. Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?

Nós armazenamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver uma razão legal ou contratual para mantê-los por um período maior.

O tempo de armazenamento dos seus dados pessoais pode variar de acordo com a natureza dos dados, a finalidade do tratamento, o interesse legítimo da SDE ou a exigência legal ou regulatória aplicável.

De modo geral, nós seguimos os seguintes critérios para definir o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais:

• Dados fornecidos por você: São armazenados pelo tempo necessário para atender à sua solicitação, demanda ou contrato, ou até que você solicite a sua exclusão ou revogue o seu consentimento.

• Dados coletados automaticamente: São armazenados pelo tempo necessário para a realização das análises estatísticas e de comportamento dos nossos usuários, ou até que você solicite a sua exclusão ou revogue o seu consentimento.

• Dados relacionados a obrigações legais ou regulatórias: São armazenados pelo tempo determinado pela legislação aplicável.

Após o término do período de armazenamento, nós eliminamos os seus dados pessoais de forma segura e irreversível, salvo se houver uma razão legítima para mantê-los em nossos arquivos.

1. Quais são os seus direitos como titular dos dados pessoais?

A LGPD garante a você uma série de direitos em relação aos seus dados pessoais. São eles:

• Confirmação da existência de tratamento: Você tem o direito de saber se tratamos ou não os seus dados pessoais.

• Acesso aos dados: Você tem o direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos.

• Correção dos dados: Você tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados: Você tem o direito de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados